Boletim DPA entrevista José Mauro O’de Almeida, secretário de estado de meio ambiente e sustentabilidade do Pará

Nesta edição, nosso boletim informativo apresenta entrevista com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/Pa), José Mauro Lima O’de Almeida. Em pauta, o Plano de Bioeconomia do Pará (PlanBio) que, entre outras cadeias, aponta a importância do açaí para o projeto de implementar uma economia verde no estado.

José Mauro é Procurador Federal com experiência em questões ambientais e fundiárias entre os diferentes níveis de governo no Brasil. Ingressou na Advocacia Geral da União no ano de 2000. Em 2003, concluiu o mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Sua formação é focada em instituições jurídicas e políticas.

Entre 1986 e 1997, trabalhou na Câmara Municipal de Belém, capital do Pará. Atuou como Chefe do Ministério Público Federal no Estado do Pará entre 2004 e 2011. Colaborou com a elaboração de diversas leis ambientais, como o Código Florestal, a Lei da Biodiversidade e a Lei Constitucional-Complementar nº 140, de 2011, que define as responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para proteger, defender e conservar o meio ambiente nas diversas esferas de governo.  

É autor do livro “Terras Marinhas: proteção ambiental e cidades” (2008). Desde janeiro de 2019 é secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará.

Perguntas

DPA: Em qual contexto surgiu a proposta de elaboração do Plano Estadual de Bioeconomia do Pará (PlanBio), quais são os eixos e objetivos do PlanBio e as principais estratégias para alcançá-los?  

José Mauro: Através da necessidade de transição para uma economia de baixo carbono proposto pelo Plano Estadual Amazônia Agora. Com isso, o governo do Estado criou uma política que definiu alguns eixos que nortearam a construção do plano estadual de bioeconomia.

Os Eixos são:  

1. Pesquisa, desenvolvimento e inovação  

2. Patrimônio Cultural e Patrimônio Genética

3. Cadeias Produtivas e Negócios Sustentáveis

DPA: Como o PlanBio foi construído? Foi um processo participativo? Como os atores que participaram da construção foram convocados?

José Mauro: A partir da Estratégia Estadual de Bioeconomia - Decreto nº 1.943, de 21 de outubro de 2021, lançada durante o Fórum Mundial de Bioeconomia, em Belém, foram elaboradas agendas de planejamento e construção do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio). Entre 2021 e 2022 foram feitas 13 rodadas de oficinas multissetoriais (setor privado, academia, PIQCT´S, governo e ONGs), 14 reuniões bilaterais com as secretarias do Estado, 4 oitivas etnorregionais com mais 250 lideranças das Populações Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) (Marabá, Belém, Santarém e Altamira). Após os momentos de co-construção de propostas de ações para o plano, foi elaborado e disponibilizado a Minuta do Plano de Bioeconomia para acesso da sociedade civil por consulta pública no site da Semas. Foram contabilizados 421 acessos e recebidas 11 contribuições pelo email oficial da Consulta Pública, que deram subsídios para a última versão do Plano de Bioeconomia, instituído pelo decreto n° 2.746 de novembro de 2022.

DPA: O que o PlanBio considera como “bioeconomia”?

José Mauro: Partimos do questionamento: “Qual a Bioeconomia que queremos para o Pará?’ E que está expresso no Planbio, como segue abaixo.

A Bioeconomia para o Estado está na pautada no desenvolvimento socioeconômico, que a partir de soluções baseadas na natureza (SbN), permita viabilizar a transição para uma economia verde e diversificada capaz de criar e/ou melhorar processos produtivos locais e da sociobiodiversidade, garantindo segurança ao patrimônio genético, cultural e a proteção e valorização dos conhecimentos e cultura dos povos tradicionais.

DPA: Como tem se desenrolado o PlanBio na prática? Em que etapa de sua implementação encontra-se?

José Mauro: Estamos no primeiro ano de implantação das ações. Existe um comitê criado para monitorar as ações nas diversas secretarias responsáveis .

DPA: Como o PlanBio pretende promover a sustentabilidade social e ambiental nas cadeias prioritárias da sociobiodiversidade no Pará nos próximos anos, especialmente pensando nos resultados que se espera apresentar na COP em 2025?

José Mauro: 

- Planbio faz parte do eixo de desenvolvimento econômico de baixo carbono do Plano Amazônia Agora;

- Ele é o primeiro plano na área nacionalmente e se espera que seja um dos caminhos para a transição socioeconômica que precisamos;

- Valorizar os bioprodutos da Biodiversidade do território, de forma a agregar especificidades da região aos produtos locais, através de certificações, proteção de cultivares, identificação geográfica, dentre outras estratégias;

- Investir no estabelecimento de ambientes de investimentos atrativos as cadeias produtivas e aos novos negócios da sociobidiversidade, fortalecendo e verticalizando a produção, com geração de desenvolvimento local, emprego e renda e distribuição dos benefícios de forma equitativa;

- Promover e aplicar o conhecimento científico e a pesquisa tecnológica para a valorização e produção de inovações, de forma inclusiva e com benefícios sociais, econômicos e ambientais integrados;

- Identificar e mapear o conhecimento sobre a bioeconomia paraense, contido nas diversas instituições de pesquisa do estado, a fim de incentivar a pesquisa aplicada, e transformá-la em novas tecnologias, capacitações, e ferramentas capazes de garantir a melhoria da produção local.

DPA: Como o PlanBio pretende promover a inclusão social e produtiva para alcançar desenvolvimento regional no estado, pensando nas dimensões e características territoriais?

José Mauro:

- Reconhecer as práticas tradicionais, protegê-las e valorizá-las, integrando à política de desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões do Estado do Pará, com salvaguardas socioambientais e garantias ao patrimônio genético associado ao conhecimento tradicional e a biodiversidade;

- Garantir direitos às populações locais, oportunizar alternativas sustentáveis de desenvolvimento, capacitações e integridade socioambiental.

DPA: Quais são os principais desafios e obstáculos enfrentados na implementação do PlanBio?

José Mauro:

- Descentralização da política para as regiões de integração;

- Desenvolvimento de regularização fundiária maior garantias dos direitos das PIQCT’s;

Infraestrutura logística para atender as demandas do plano.

DPA: Como o PlanBio está integrado a outras políticas e programas ambientais do estado?

José Mauro: O Planbio está em cooperação com o Plano do Sistema Jurisdicional de Redd+ do Estado e com o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa.

DPA: Qual é a importância da cadeia do açaí dentro do PlanBio e quais são as principais ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável da cadeia do açaí no estado?

José Mauro: Em todos os eixos de ações do Planbio a cadeia do açaí é visualizada, seja para pesquisa científica voltadas ao seu estudo genético, seja como fonte de trabalho e renda de populações tradicionais, ou como fonte de renda de pequenos, médios produtores e indústrias processadoras e exportadoras. Em termos de ações e considerando as responsabilidade das 14 secretarias as ações seguem abaixo:

- Ofertar novos cursos técnicos nas EETEPAs voltados para a cadeia da bioeconomia (gastronomia, turismo, bionegócios, produção agroalimentar, pesca etc.) e educação ambiental;

- Fomentar agroindústrias locais com produtos diversos da bioeconomia por meio de uma política que fortaleça as cadeias de valor local;

- Ampliar e fortalecer as organizações sociais voltadas às cadeias de valor da bioeconomia, em especial da sociobiodiversidade;

- Fomentar e estruturar a cadeia produtiva do pirarucu (Arapaima gigas) e de outras espécies nativas visando apoio aos laboratórios de alevinos, produção e cadeia de transformação da carne e subprodutos;

- Criar, ampliar, adequar e incentivar o acesso às linhas de crédito do BanPará-Bio de forma a atender aos PIQCTs e agricultores familiares nos diferentes elos da cadeia da bioeconomia;

- Desenvolver estudos para as cadeias produtivas do ecoturismo e turismo de base comunitária, visando promover valorização e comercialização dos produtos e serviços da sociobiodiversidade;

- Realizar assistência técnica para os produtos com cadeias produtivas da bioeconomia já consolidadas de Indicação Geográfica - IG (Cacau de Tomé-Açu, Farinha de Bragança e Queijo do Marajó);

- Diagnóstico dos gargalos de acesso aos mercados nacionais e internacionais das principais cadeias da bioeconomia, especialmente da sociobiodiversidade; e  

- Promover arranjos pré-competitivos para superação dos gargalos de acesso aos mercados nacionais e internacionais das principais cadeias da bioeconomia, especialmente da sociobiodiversidade.

DPA: Quais são os desafios enfrentados pela cadeia do açaí no estado e como o PlanBio pretende enfrentá-los?

José Mauro:

- A responsabilidade dos agentes produtores de licenciamento ambiental;

- O monocultivo do açaí como fator que pode gerar empobrecimento da vegetação nativa, fragilidades ao bioma.

DPA: O PlanBio prevê o fortalecimento da comercialização do açaí, quais as estratégias propostas para alcançar esse fortalecimento?

José Mauro: Sim, através das ações propostas de forma coletiva pelas secretarias atuantes em políticas voltadas para cadeias, como detalhado na pergunta anterior.

DPA: O PlanBio contempla ações específicas para a conservação das áreas de floresta onde o açaí é produzido? Quais são elas?

José Mauro: Prever assistência técnica voltada para menor impacto ambiental, incentivo à produção em Saf’s e ações em áreas degradadas por meio de estratégias de territorialização das ações previstas para as cadeias prioritárias.

DPA: Quais são as expectativas de crescimento e impacto econômico da cadeia do açaí com a implementação do plano de bioeconomia?

José Mauro: A diversificação da produção; agregação de valor e geração de renda e benefícios diretos à população.

DPA: Quais estratégias estão sendo implementadas para promover a inclusão social e econômica das comunidades locais na bioeconomia do açaí?

José Mauro: Incentivos e promoção de bionegócios através de eventos, lançamento de editais de chamamento público, capacitações, realização do projeto InovaSocio em territórios de comunidades tradicionais produtoras de açaí, criação de plataforma de divulgação dos bioprodutos que também incluem produtos à base açaí produzidos por comunidades locais.